Pastoral Penitenciária de Portugal

Encontro Nacional de Voluntários nas Prisões: PROGRAMA

2010-11-19T18:00:00.000Z

Encontro Nacional de Voluntários nas Prisões: PROGRAMA: "SÁBADO, 20 de Novembro 9:30h – Recepção dos convidados 10:00h - Abertura dos trabalhos por José de Sousa Mendes – Pr..."

MARINHO PINTO CONSIDERA "Inadmissível" taxa de reclusão em S. Miguel

2010-01-18T18:07:00.000Z

O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, considerou 6ª feira “inadmissível” a taxa de reclusão actualmente existente na ilha de S. Miguel, nos Açores, que comparou à registada nos países do Leste europeu.

“É inadmissível uma taxa de reclusão tão elevada. Não me parece que S. Miguel seja um paraíso de criminalidade para ter uma taxa tão alta”, afirmou Marinho Pinto, em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada.

O bastonário, que falava no final de uma audiência com o presidente do governo regional, salientou que existem actualmente “mais de 400 cidadãos de S. Miguel a cumprir pena de prisão”.

A taxa de reclusão na União Europeia é de 81 por cada 100 mil habitantes, em Portugal é de 130 e em S. Miguel é de quase 400 por cada 100 mil habitantes.

“Apelo aos magistrados de S. Miguel para que reflictam sobre esta realidade”, afirmou Marinho Pinto, que também reafirmou a necessidade de avançar rapidamente a obra de construção na nova cadeia de Ponta Delgada.

Esta questão foi também referida pelo presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, que admitiu ser uma das questões que “preocupa” o executivo.

“A data para o lançamento do concurso e o início da obra ainda não está estabelecida”, salientou Carlos César, recordando que já foi assinado o protocolo de cedência do terreno onde será construída a nova cadeia, com capacidade para 300 reclusos, num investimento de 25 milhões de euros.

Para o presidente do governo açoriano, deve ser dada “maior prioridade” a este investimento.

Apesar disso, Carlos César admitiu que estão em curso nos Açores avultados investimentos do Ministério da Justiça, como o da futura cidade judiciária (25 milhões) ou o da construção da nova cadeia de Angra do Heroísmo (15 milhões), que já foi adjudicada.

“Há uma recuperação do investimento do Ministério da Justiça nos Açores, que espero que tenha continuidade com a construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada”, afirmou.

Pastoral Penitenciária quer prevenir criminalidade e contribuir para reintegrar antigos reclusos

2010-01-13T16:02:00.001Z

A Pastoral Penitenciária esteve reunida nos dias 11 e 12 de Janeiro, em Fátima, tendo reflectido sobre o tema «Prisões – A Igreja Procura Respostas».

Durante o encontro, o presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, D. Carlos Azevedo, sublinhou que além da acção realizada nos estabelecimentos prisionais, a Igreja deve igualmente estar atenta à prevenção da criminalidade e à reinserção social dos antigos reclusos.

Em entrevista à Agência ECCLESIA, o coordenador nacional da Pastoral Penitenciária, Pe. João Gonçalves, assinalou que o número e a violência dos crimes está a crescer, pelo que é necessário antecipar a delinquência através da sensibilização de crianças, jovens e pais.

A acção da Igreja deve passar também pela reintegração dos antigos prisioneiros: “É fundamental termos a consciência de que um recluso não se insere na sociedade só pelo facto de vir bem preparado da cadeia. Pode até sair da prisão com um curso superior, mas se cá fora não houver uma mentalidade de acolhimento ele fica ainda pior, no desespero”, observou o sacerdote da diocese de Aveiro.

D. Carlos Azevedo salientou a urgência de formar comissões da Pastoral Penitenciária em todas as dioceses ou grupos de dioceses. O capelão do Estabelecimento Prisional de Aveiro recordou a existência de um manual orientador para a formação e funcionamento destes Organismos.

A necessidade de constituir um voluntariado organizado e com pessoas qualificadas para trabalharem com os detidos – tarefa que o Pe. João Gonçalves classificou de “muito difícil” – foi outra das prioridades apontadas no encontro,

As novas disposições legais – que ainda precisam de ser esclarecidas – exigem que as pessoas que oferecem parte do seu tempo para acompanhar os reclusos sejam formadas e avaliadas por uma entidade reconhecida pelo Estado. Durante o encontro foi apresentada uma parceria com a Cáritas Portuguesa, que assegurará o enquadramento jurídico dos voluntários que não estão inseridos numa instituição credenciada.

A Cáritas vai também mediar o diálogo entre a Pastoral Penitenciária e a Direcção Nacional dos Serviços Prisionais no que se refere à coordenação do voluntariado católico nas prisões.

“Penso que os participantes saíram deste encontro verdadeiramente convictos do muito que há a fazer”, referiu o Pe. João Gonçalves.

De 11 a 15 de Novembro de 2010, Fátima acolherá o Congresso Europeu da Pastoral Penitenciária. O evento aprofundará temas relacionados com as áreas jurídica, social e teológica.

in http://www.agencia.ecclesia.pt/cgi-bin/noticia.pl?id=77178

Capelães prisionais reunidos em Fátima

2010-01-13T16:01:00.001Z

Para D. Carlos Azevedo, presidente da Pastoral Social da Conferência Episcopal, é urgente despertar a sensibilidade da Igreja e da sociedade para a realidade penitenciária, e fomentar a mudança cultural. “É preciso uma mudança cultural que termine com esta atitude reactiva, defensiva, que apenas requer controlo social, e punição severa dos delitos sem interrogar as causas.”

Nesse sentido o bispo auxiliar da diocese de Lisboa defende a criação em todas as dioceses do país de um departamento da pastoral penitenciária. “É preciso animar portanto cada diocese a estableecer e promover uma pastoral penitenciária, porque o sujeito da pastoral é sempre toda a comunidade eclesial, sob a condução do seu pastor. Não pode por isso ser apenas delegada para o capelão e os visitadores, deve implicar a comunidade nas suas diversas expressões.”

A proposta vai ser formalmente apresentada aos bispos portugueses na próxima assembleia plenária em Abril.

Missão atrás das grades

O padre João Gonçalves, coordenador nacional dos capelães prisionais, fala da missão da Igreja dentro das prisões mas também dos deveres do Estado perante os que estiveram presos, nomeadamente na necessidade de investir mais na reinserção.

”A nossa presença é sempre de criar esperanças nos reclusos e também de exercer alguma influência discreta e serena no sistema, para que o tempo de reclusão seja um tempo de reflexão, um tempo de reabilitação da própria pessoa tendo em vista a sua reintegração social. Percebemos que uma grande parte das pessoas que passam pelas nossas prisões é composta por pobres, que provêem já de situações sociais complicadas”, explica.

O dia-a-dia dos capelães prisionais é desconhecido da maioria das pessoas. O padre José Luís Adeganha é o capelão da cadeia de Tires. A sua missão é prestar assistência religiosa às reclusas mas, no seu dia-a-dia, acaba por funcionar como amigo, conselheiro e elo de ligação entre quem cumpre pena e quem aguarda cá fora.

Além da missa que celebra três vezes por semana, o capelão de Tires ocupa os seus dias a conversar com as mulheres que estão presas, tentando ajudá-las a preparar a sua saída.

Até agora ainda não celebrou nenhum casamento na cadeia, mas os baptizados são frequentes, tanto em crianças como em adultos.

“Devia haver muito mais investimentos, a nosso ver. Investimentos em pessoal e a nível financeiro, para que essas pessoas tenham uma primeira resposta que seja um abrigo, alojamento, alimentação, alguém que de repente e imediatamente os agarrasse no sentido de os ajudar, acolhendo-os para que possam ir fazendo a sua reinserção numa sociedade que lhes pertence.”

O sexto encontro nacional da pastoral penitenciária vai ainda debruçar-se sobre o novo projecto-lei que regula a assistência religiosa nas prisões, e sobre a parceria que foi celebrada com a Caritas portuguesa no âmbito do voluntariado nas prisões.

in http://www.rr.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=95&did=86722

Prisões: a Igreja procura respostas

2010-01-08T17:19:00.000Z

O VI Encontro Nacional de Pastoral Penitenciária será subordinado ao tema «Prisões – A Igreja Procura Respostas» e realizar-se-á nos dias 11 e 12 de Janeiro, em Fátima, Casa das Dores. Numa carta enviada aos capelães que trabalham nesta área, o coordenador nacional, Pe. João Gonçalves, sublinha que “há muitas coisas novas, quer no plano da Assistência Espiritual e Religiosa, quer no que respeita ao estatuto dos Colaboradores do Assistente, quer no campo do Voluntariado em Meio Prisional; precisamos, ainda, de informação mais aprofundada sobre a criação nas nossas Dioceses de um Departamento de Pastoral Penitenciária”.

Para além destes momentos de aprofundamento sobre a presença da Igreja no meio prisional, o Pe. João Gonçalves realça no documento que “queremos sugerir a todas as Dioceses do nosso País que criem um Departamento de Pastoral Penitenciária, integrado e dependendo da Pastoral Sócio-Caritativa da Diocese, que tenha em conta e desenvolva os sectores da Prevenção, da Prisão e da Reinserção, concretizados nas áreas Religiosa, Social e Jurídica”.

Com a divulgação do guião «Gestão do Voluntariado em Meio Prisional», pela D.G.S.P., “teremos de reformular os processos de apresentação do Voluntariado, que é preciso distinguir do grupo de Colaboradores (veja-se Decreto-lei 252/2009); teremos tempo suficiente para o diálogo sobre estas temáticas, e daremos a conhecer os pormenores da Parceria estabelecida com a Caritas Portuguesa”.

Programa
DIA 11:
9.30 - Acolhimento; Alojamento; Material
10.00 - Oração; Tema: “Pastoral Penitenciária – necessidade e urgência; Modelo de um Plano” – D. Carlos Azevedo, Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social.
Intervalo
12.00 – Diálogo sobre o Tema; partilha de experiências; o livro “Plano para um Modelo de Pastoral Penitenciária” (Paulinas Editora).
13.00 – Almoço
14.30 – Tema: “Pastoral Penitenciária – Experiência de uma Diocese” – Pe. Pedro Fernandez Alejo, Pároco, Pastoral Penitenciária – Sevilha, Coordenador de Andaluzia, Ceuta e Melilla.
Diálogo com o Proponente
Intervalo
17.00 – Tema: “Leitura do Decreto-Lei 252/2009: Possibilidades e Limites” – Dr. Ricardo Vara Cavaleiro, Jurista; Coordenação Nacional da Pastoral Penitenciária; Área Jurídica Europa.
Diálogo com o Proponente
19.00 – Eucaristia
20.00 - Jantar

DIA 12
9.00 – Oração. - Tema: “Voluntariado em Meio Prisional – Parceria com a Cáritas Portuguesa” – Dr. José Manuel Cordeiro, Cáritas Portuguesa; Pe. João Gonçalves, Capelão Coordenador Nacional.
Diálogo com os Proponentes
Intervalo
12.00 – Sessão de Encerramento: Esclarecimentos. Congresso Europeu em Fátima (2010). Congresso Mundial nos Camarões (2011). Compromissos.
Palavra Final: D. Carlos Azevedo. Oração
13.00 – Almoço. Fim dos Trabalhos

in http://www.agencia.ecclesia.pt/cgi-bin/noticia.pl?&id=76864

Fé atrás das grades

2009-12-25T21:30:00.000Z

Na prisão de Aveiro sobeja tempo para a revolta, arrependimento ou desespero. Mas as grades não aprisionam a fé que semanalmente é alimentada por um padre.
O padre João Gonçalves, coordenador nacional da Pastoral Penitenciária católica, calcorreia há mais de três décadas as salas do Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro (EPRA). "Para muitos, em tempo de sofrimento, a fé pode ser uma tábua de salvação. As pessoas vão falar connosco à procura de paz e serenidade. Há quem faça, enquanto cumpre pena, uma caminhada interior e ganhe esperança de viver um futuro diferente", diz o capelão.
Também há quem não mude. O padre consente. Mas "nas cadeias, o que sobra é tempo e o tempo não é para matar, é para ser vivido e aproveitado", defende, sem querer condenar, aos olhos de Deus, aqueles a quem a justiça terrena já sentenciou e a sociedade marginalizou. Habituou-se a passar para 'o outro lado', a "ouvir histórias e desabafos, mais do que falar e dar conselhos".
"Nas cadeias há de tudo", diz, recusando-se a desistir da lutar pela reabilitação e reinserção dos reclusos. "A filosofia que está subjacente a uma boa parte do código penal é a punição e o castigo", mas o papel das cadeias não pode ser apenas esse, daí que "a Direcção-Geral de reinserção Social deva ser valorizada".
No parlatório, a sala polivalente do EPRA onde o padre e alguns voluntários realizam, à segunda-feira, a cerimónia de celebração da palavra (a eucaristia apenas é celebrada no Natal e Páscoa), o altar é improvisado com duas mesas de café, uma toalha e uma cruz. Aqui não há capela ou sala exclusiva para celebrações e cultos, qualquer que seja a religião.
Apesar disso, dispostos em semi-circulo, sete reclusos não despregam os olhos das mãos com que o sacerdote segura a bíblia e vão tentando acompanhar os cânticos. As conversas dos guardas ao fundo da sala e o barulho do tráfego que entra pelas barras da janela não perturbam. Durante escassos 20 minutos o ambiente torna-se solene e a voz do padre enche a sala.
Aníbal, 72 anos, é crente assíduo. Leva três meses de prisão preventiva. A custo revela o motivo: homicídio. Mas diz-se inocente. "Sou católico e ia todos os domingos à missa, aqui tento fazer o mesmo. É uma fé que não se explica. Peço a Deus que me ajude no julgamento".
Ao lado, Fernando, 50 anos, quase um ano no EPRA, a ser julgado por tentativa de homicídio, admite que a fé lhe trouxe algum consolo e acompanha regularmente a celebração da palavra. "O mundo desabou e até era para me matar, mas Deus 'botou-me' a mão. Sempre que posso venho assistir à celebração".
Já Miguel (nome fictício), assistiu pela primeira vez à cerimónia. "Falaram-me e eu vim ver como era. Lá fora não ia à missa, só quando estava na Casa do Gaiato e era miúdo. Não sei se volto, o que eu quero mesmo é sair", confessa, no fim da cerimónia, apressado. O tempo que resta, de uma pena de "20 dias por infracção rodoviária", conta passa-los a "jogar às cartas e a ver TV".
As cerimónias modificam não apenas os reclusos. Amélia Campos, doméstica de 54 anos, acompanha o sacerdote há mais de um ano, num serviço voluntário de que não se arrepende. "Quando me convidaram, fiquei com receio, hesitei", admite. Hoje, "gostaria de poder fazer mais. Aprendi que devemos olhar para os reclusos como pessoas e não simplesmente como criminosos, independentemente do que fizeram. Parece que eles pagam pelo crime aqui dentro mas depois a sociedade põe um rótulo para toda a vida", lamenta.

O Natal do outro lado da liberdade

2009-12-24T05:13:00.001Z

Estamos dentro de uma Prisão.
Nas cadeias há pessoas… e são gente: têm família, têm coração, sentimentos, sonhos; pessoas que têm uma consciência que também fala; há lá dentro mulheres que são Mães, homens que são Pais, rapazes e moças que têm cá fora o namorado ou o noivo, separados pelas grades de ferro, bem feitas, para não poderem ser derrubadas nem ultrapassadas...
As cadeias são casas onde habitam pessoas: como nós; iguais a toda a gente; que foram crianças que brincaram felizes na sua infância; que tiveram um colo e riram e choraram ao lado de pessoas que amaram; foram crianças que sonharam outra coisa para o seu futuro; sobre elas pairaram desejos e ambições das Mães, que sempre sonham as mais belas realizações para seus filhos; crianças que correram para as prendas em dia de Natal!
Nas Prisões estão pessoas que também acreditaram que as presentes de Natal vinham de um amigo, mais ou menos desconhecido; receberam presentes, envolvidos na fantasia que estas coisas sempre comportam, na “magia” que o Natal oferece.
Dentro da Cadeia, como fora dela, estão recordações e saudades, que nem sempre deixam livres de emoções quem delas guarda memórias e recorda, com um peso muito especial, quando se está onde circunstâncias forçam uma estadia não sonhada, nem desejada, nem programada.
Como é o Natal de um Recluso?
Para poupar dores e evitar emoções, não vai falar sobre isso um Preso… Falo eu, que nem sei imaginar o que seja uma daquelas situações; direi, certamente, coisas sem jeito, que espero não ofendam os meus amigos Reclusos, espalhados por tantos dos Estabelecimentos Prisionais do nosso País.
Mas para haver confronto sobre um Natal na Prisão, eu terei de saber o que é um Natal fora da Prisão! E eu não sei muito bem…
Então, se dissermos que o Natal, deste lado da liberdade, é festa da Família, dos presentes, das compras, do frenesim e das corridas à loja, que é a iluminação da rua e da avenida, a festa do convívio, o tempo da viagem para a terra, o dia da roupa nova… então o Natal do Preso tem pouco disso.
Mas se o Natal for tempo de encontro, de silêncio, de diálogo, de oração; se for um Natal de Fé e de profundas e duradouras emoções, então um Natal assim pode existir em toda a parte e em todo o lugar; também numa Cadeia.
Se o Natal fosse a ocasião preparada para ser vivido na Paz criada, carregado de gestos de verdadeira fraternidade, por momentos de renovada e fresca fraternidade, pela autêntica partilha de vida e de bens, pelo esforço de ultrapassar escravaturas e egoísmos tentadores; um Natal de liberdade e de libertação, que ajudasse a recriar no mundo o sentido da serenidade,
da esperança, da concórdia, da fraternidade, da paz… este seria o Natal que todos queremos e verdadeiramente sonhamos; este é o Natal que se deseja sempre, ano após ano; e que assim vivido e preparado, nunca perderia a sua força, a sua frescura, a sua novidade… Este Natal também tem espaço nas Cadeias! É possível também numa Prisão!
Um recluso é uma pessoa que vive, com particular sofrimento, a solidão de horas, dias, e anos. Aliviar este peso, é tarefa de Assistentes espirituais e religiosos, é tarefa de Colaboradores e de Voluntários que, quanto possível, reforçam nestes dias.
No Natal redobramos os presentes, as presenças, as festas, as celebrações, os contactos com as famílias… tudo e o muito que o coração sugira e as circunstâncias permitam.
É muito interessante entrar nas nossas Cadeias em tempo de Natal! Não faltam os enfeites, as luzes, os presépios; em salas e gabinetes há motivos natalícios! E também não faltam aqueles doces que só têm sabor nesta quadra: o bolo-rei, as rabanadas… porque há gente deste lado da liberdade que pensa e dedica muito do seu tempo, dos seus bens e, sobretudo, do seu coração, para que a aproximação da reclusão esteja cada vez mais perto da Liberdade.
Com as mãos dadas, o sofrimento é aliviado, e o Natal adquire o seu mais verdadeiro significado: porque é Natal, quando as pessoas estão mais perto e se ajudam em laços de Esperança e de Fraternidade.
Nas Prisões, também há Natal!

Pe. João Gonçalves

VI ENCONTRO NACIONAL DE PASTORAL PENITENCIÁRIA, “PRISÕES – A IGREJA PROCURA RESPOSTAS”

2009-12-15T02:41:00.001Z

DIA 11: 9.30 - Acolhimento; Alojamento; Material
10.00 - Oração; TEMA: “ Pastoral Penitenciária – necessidade e urgência; Modelo de um Plano” – D. Carlos Azevedo, Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social.
Intervalo
12.00 – Diálogo sobre o Tema; partilha de experiências; o livro “Plano para um Modelo de Pastoral Penitenciária” (Paulinas Editora).
13.00 – Almoço
14.30 – TEMA: “Pastoral Penitenciária – Experiência de uma Diocese” – P. Pedro Fernandez Alejo, Pároco, Pastoral Penitenciária – Sevilha, Coordenador de Andaluzia, Ceuta e Melilla.
Diálogo com o Proponente
Intervalo
17.00 – TEMA: “Leitura do Decreto-Lei 252/2009: Possibilidades e Limites” – Dr. Ricardo Vara Cavaleiro, Jurista; Coordenação Nacional da Pastoral Penitenciária; Área Jurídica Europa.
Diálogo com o Proponente
19.00 – Eucaristia
20.00 - Jantar
DIA 12: 9.00 – ORAÇAO. - TEMA: “Voluntariado em Meio Prisional – Parceria com a Cáritas Portuguesa” – Dr. José Manuel Cordeiro, Cáritas Portuguesa; P. João Gonçalves, Capelão Coordenador Nacional.
Diálogo com os Proponentes
Intervalo
12.00 – Sessão de Encerramento
Esclarecimentos: Congresso Europeu em Fátima (2010), Congresso Mundial nos Camarões (2011).
Compromissos.
Palavra Final: D. Carlos Azevedo. Oração
13.00 – Almoço. Fim dos Trabalhos

VI ENCONTRO NACIONAL DE PASTORAL PENITENCIÁRIA – 11 e 12 de Janeiro 2010 , Fátima

2009-12-15T02:34:00.004Z

Caros Amigos:

Desejando um bom Advento, venho lembrar o ENCONTRO NACIONAL DE CAPELÃES, COLABORADOES E VOLUNTÁRIOS das Prisões, a realizar nos dias 11 (9.30 horas) e 12 (almoço) de Janeiro próximo, em Fátima – Casa Nossa Senhora das Dores.

Estamos a falar de um encontro de grande importância e urgência, pelas razões que todos sabemos. Há muitas coisas novas, quer no plano da assistência Espiritual e Religiosa, quer no que respeita ao estatuto dos Colaboradores do Assistente, quer no campo do Voluntariado em Meio Prisional; precisamos, ainda, de informação mais aprofundada sobre a criação nas nossas
Dioceses de um Departamento de Pastoral Penitenciária.

Pelas dimensões tão alargadas e preocupantes desta Pastoral, atrevemo-nos a convidar, para além de Capelães, Colaboradores e Voluntários, também os Secretariados Diocesanos da Pastoral Sócio-Caritativa e as Cáritas Diocesanas, cuja presença antecipadamente agradecemos.

Com efeito, queremos sugerir a todas as Dioceses do nosso País que criem um Departamento de Pastoral Penitenciária, integrado e dependendo da Pastoral Sócio-Caritativa da Diocese, que tenha em conta e desenvolva os sectores da Prevenção, da Prisão e da Reinserção, concretizados nas áreas Religiosa, Social e Jurídica.

Por outro lado, com a divulgação do guião “Gestão do Voluntariado em Meio Prisional”, pela D.G.S.P., teremos de reformular os processos de apresentação do Voluntariado, que é preciso distinguir do grupo de Colaboradores (veja-se Decreto-lei 252/2009); teremos tempo suficiente para o diálogo sobre estas temáticas, e daremos a conhecer os pormenores da Parceria estabelecida com a Caritas Portuguesa.

Certo de que estareis presentes, peço também que mobilizeis todos quantos trabalham ou se relacionam como o vosso E.P., bem como as pessoas que integram a Cáritas Diocesana e o Secretariado Diocesano da Pastoral Social.

INSCRIÇÕES: - Até 3 de Janeiro
tel. 963 173 480 ou pastoralpenitenciariaportugal@gmail.com

- Custo total: 40 euros inclui pensão completa+almoço

Ao dispor e amigo, com votos de Bom Natal.
P. João Gonçalves
Coordenador Nacional da Pastoral Penitenciária

“Basta de corrupção!”: nota da CNBB

2009-12-13T03:01:00.001Z

Nós, bispos membros do Conselho Episcopal de Pastoral (CONSEP), reunidos em Brasília, na sede da CNBB, em 10 de dezembro de 2009, em vista de nossa missão de promover a ética e a fraternidade no concerto social, exigimos que seja dado um basta à vergonhosa situação de corrupção em nosso país.
O Dia Mundial de Luta contra a Corrupção, comemorado ontem, nos faz olhar para o Brasil, onde grande número de cidadãos eleitores tem sido traído por aqueles que foram eleitos, dadas as suas atitudes ilícitas no trato da coisa pública. Nas esferas nacional, estadual e municipal, bem como nas três instâncias dos poderes do Estado Brasileiro, os Executivos, Legislativos e Judiciários, o que temos continuamente são as escandalosas situações de corrupção, como se vê hoje no Distrito Federal, em que agentes públicos, eleitos para promover o bem comum, são descobertos repartindo o fruto de seu crime. Causa-nos repulsa ainda mais quando tais pessoas unem-se numa blasfêmia em forma de oração como a pedir que Deus lhes seja companheiro no roubo praticado.
A consciência cidadã não permite calar e deixar a corrupção corroer e minar as estruturas sociais. A impunidade causa desânimo e ao mesmo tempo torna-se agente provocador de grandes injustiças. Por isso mesmo, consideramos pertinente toda manifestação dessa mesma consciência, desde que feita na ordem e no respeito ao patrimônio público, e repudiamos qualquer violência do Estado sobre ela.
Os que buscam o exercício de cargos públicos, eleitos ou não, devem fazê-lo com uma profunda consciência cidadã, para a qual o exercício do poder, qualquer que seja, deve se traduzir num real serviço ao bem comum. A corrupção deturpa a democracia que tem no povo o princípio do Poder. E não nos esqueçamos dos que promovem os atos de corrupção através do poder econômico. Daí se exigirem providências enérgicas, medidas saneadoras, e uma legislação que puna exemplarmente todos os implicados em tais atos. Como nos diz o profeta, “sem punição não te posso deixar” (Jr 16,28).
Para acabar com a impunidade, uma das ações eficazes é o aprimoramento da legislação. E o momento presente pede urgência! Por isso mesmo, lembramos os mais de 1.500.000 eleitores que protocolaram no Congresso Nacional o Projeto de Lei popularmente denominado “Ficha Limpa”. Através deste exigem a mudança na legislação a fim de que seja impossibilitada a eleição dos condenados em primeira instância por crimes graves, e de tornar inelegível a quem renuncia ao cargo para não ser cassado. Insistimos na urgência para a votação do citado Projeto de Lei pelo Congresso.
Rogamos a Deus que ilumine os políticos para que sejam fiéis ao mandato, na firmeza da atuação pela causa do bem comum, a serviço da Nação brasileira.
Brasília-DF, 10 de dezembro de 2009
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana Presidente da CNBB
Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus Vice-Presidente da CNBB
Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro Secretário-Geral da CNBB

O Alicerce das Coisas - Experiências radicais

2009-12-12T15:45:00.001Z

Nos dois escritos, de um marginal e de uma monja, conta-se um marcante e surpreendente encontro com Deus.
Foram lançados há dias dois livros com relatos de experiências radicais. O desafio de escrever o prefácio fez-me conhecer estas obras, apenas unidas pela vivacidade narrativa, tão ao gosto da cultura actual. Nos dois escritos, de um marginal e de uma monja, conta-se um marcante e surpreendente encontro com Deus.
Um marginal, com excelente 'curriculum', escreve 'Quero que sejas o meu Pai: do grande banditismo à fé' (Ed. Paulinas). A vida do francês Jacky Van Thuyne inicia como menino de rua, abandonado a si próprio, com pai violento e mãe depressiva, passa por casamento que termina em divórcio e acaba na cadeia, cansado de lutar, joguete sem liberdade. Não tem por perto ninguém com força moral. Um dia, graças a uma 'pancada no capacete', começa a falar de Deus e opera-se uma renovação do coração. Descobre, aos 37 anos, o sentido da vida na prisão. Hoje trabalha com ex-reclusos, com enormes carências interiores e forte sensação de vazio. Ele percebe vitalmente o que leva seres humanos a 'chegar a morder a mão de quem os alimenta'. Estamos perante um mergulho na marginalidade acompanhados por uma descrição carregada de profunda humanidade, uma colecção apaixonante de histórias urdidas pela maldade e pela bondade humanas.
O título, que nasce de um pedido de um recluso de 26 anos ao Autor: 'Quero que sejas o meu pai', revela a força dos laços familiares ausentes em tantas vidas entregues à delinquência. Descobre-se que a grande deficiência é não saber amar.
A outra obra, escrita pela monja residente no Mosteiro da Visitação de Vila das Aves, Raquel Silva, intitula-se ‘Atracção Irresistível’ ( Ed. Tenacitas, de Coimbra). Desvela um estilo de vida, um caso de adesão livre a uma radicalidade feliz e serena. A narrativa corre fluente na simplicidade da escrita e na amabilidade de interpelação espiritual dirigida ao leitor. Estão subjacentes as objecções que tantos colocam à vida monástica. A centralidade e o primado de Deus assumem, na vida contemplativa, uma resposta radical.
Há um particular realce nesta obra ao modo de encarar a crueldade do sofrimento. A reacção cristã, contada na primeira pessoa, irmana o leitor e questiona o primarismo de muitos comportamentos que facilmente nos movem em situações semelhantes. Acolher a experiência do sofrimento ao jeito cristão, com simplicidade de coração e coragem, em união a Cristo e em comunhão orante da Igreja, aparece como caminho a percorrer. O contacto com esta atraente narrativa interrogará muitas pessoas sobre o sentido profundo da vida contemplativa.

D. Carlos Azevedo, Bispo Auxiliar de Lisboa

Os negócios da Justiça...

2009-12-11T15:24:00.002Z

O Ministério da Justiça já arrecadou mais de 230 milhões de euros pela venda de património, contando-se os estabelecimentos prisionais de Lisboa e de Pinheiro da Cruz, por mais de 140 milhões, no total. Mas, como continua a ocupá-los, passou de proprietário a inquilino, pagando agora por ambos uma renda de cerca de sete milhões e meio de euros por ano
O Ministério da Justiça (MJ), no âmbito do programa de alienações lançado em 2006 pelo então ministro Alberto Costa, vendeu, entre muito outro património, os estabelecimentos prisionais (EP) de Lisboa e de Pinheiro da Cruz, os maiores do País, por 60 e 81 milhões de euros, respectivamente. Mas continuou a ocupar ambos os edifícios, passando de dono a inquilino. Agora, paga todos os meses uma renda que, em conjunto, supera os sete milhões de euros anuais. Desconhece-se até quando, uma vez que nenhum concurso público está a decorrer para a construção dos edifícios substitutos. Se a actual situação se prolongar, todo o dinheiro recebido pela venda dos imóveis acaba dissipado nas rendas mensais, o que corresponde, anualmente, a 5% do valor de venda, havendo o risco de nada sobrar para suportar a construção de novas prisões. Trata-se de um bom negócio sobretudo para quem compra, pois, ao ter de pagar as rendas, acaba por ser o próprio vendedor a suportar os encargos da aquisição, com a nuance de que, ao final, fica sem nada. Estes dois exemplos repetem-se em vários outros imóveis, nomeadamente nos EP de Castelo Branco e de Portimão, e em vários edifícios na cidade de Lisboa ocupados pela Polícia Judiciária (PJ). Isto na área de influência do MJ, porque há situações idênticas em vários outros ministérios. Em números reais, o MJ, pelo EP de Lisboa, paga anualmente de renda cerca de três milhões de euros, desde 2007. Ou seja, recebeu 60 milhões e, em três anos, já pagou mais de nove milhões, contando-se a inflação de 2,8% e de 2,4% em 2007 e 2008, respectivamente. Sobram, assim, menos de 51 milhões. Ora, o concurso para a construção da nova prisão de Lisboa e Vale do Tejo, em Almeirim, para substituir o EP de Lisboa, com capacidade para 800 reclusos, foi lançado pelo preço-base de 55 milhões. Concurso esse entretanto anulado porque nenhuma empresa se predispôs a adjudicar a empreitada por menos de 68,5 milhões, valor 25% acima do preço-base, que é o máximo até onde podem acrescer os "derrapanços" das obras públicas. Pelo EP de Pinheiro da Cruz, vendido em 2008, aplicando-se a mesma fórmula, o MJ já terá pago de renda, em dois anos, cerca de oito milhões de euros, sobrando 73 milhões da venda. O concurso para a nova prisão de Grândola, para substituir a de Pinheiro da Cruz, também com capacidade para 800 reclusos, foi lançado pelo preço-#-base de 50 milhões. Porém, ninguém se atreveu a pegar na obra por menos de 62 milhões, que é o limite máximo tendo em conta o tecto dos 25% para os "ajustes".Assim, ambos os concursos tiveram de ser anulados. Desconhece--se, agora, até quando vai continuar o MJ a pagar renda por aqueles dois velhos edifícios. Qualquer dia, o que sobrar da alienação já não chegará para cobrir os custos dos novos que os substituirão. A uma escala menor, porque também os valores são inferiores, o mesmo está a acontecer com os EP de Castelo Branco e de Portimão. Os concursos para as novas prisões substitutas, uma em Castelo Branco e outra em Elvas, ambas com capacidade para 300 reclusos, foram também anulados na semana passada. Todos os construtores convidados apresentaram propostas acima dos 31,25 milhões de euros sobre os valores-base de 25 milhões apresentados pelo Estado. Entretanto, os velhos edifícios já foram vendidos, e agora o MJ paga igualmente renda pela ocupação. Mas há valores discrepantes no que ao gasto com obras diz respeito. Relativamente ao EP de Alcoentre, também com capacidade para 300 reclusos, o MJ optou pela sua reabilitação, ficando como novo. Mas o orçamento foi de apenas sete milhões de euros, à média de 23 mil euros a cela. Os novos de Elvas e de Castelo Branco, que iam ser construídos de raiz, ou seja, com menos complicações, e com a mesma capacidade, apresentavam um orçamento de 25 milhões, preço-base, saindo cada cela a 83 mil euros, em média, e, ainda assim, nenhuma empresa lhes quis pegar. O negócio do "vende-se agora e arrenda-se logo a seguir" alarga-se a outros edifícios do MJ, nomeadamente àqueles onde funcionam as directorias da PJ de combate ao banditismo, na Avenida José Malhoa, de combate à droga, na Avenida Duque de Loulé, e na de combate ao crime económico, na Avenida Alexandre Herculano, em Lisboa. Se a todas estas rendas se somar a verba de um milhão de euros que todos os meses o MJ paga pelo Campus da Justiça, no Parque das Nações, é de crer que os cerca de 230 milhões que o MJ já arrecadou com a venda de património se vão esgotar em pouco tempo, e sem obra nova.

Caritas Portuguesa selou uma parceria com a Pastoral Penitenciária

2009-12-05T04:22:00.001Z

A Caritas Portuguesa e a Pastoral Penitenciária estabeleceram uma parceria ao nível do voluntariado nas prisões. O Pe. João Gonçalves, coordenador nacional da pastoral prisional, manifestou à Agência ECCLESIA o seu agrado pelo acordo estabelecido no Conselho Geral da Caritas Portuguesa que está a decorrer em Fátima de 4 a 6 de Dezembro.

O voluntariado no meio prisional não se cinge apenas aos reclusos. “Está relacionado com a prevenção, reinserção social, famílias e a vítimas dos crimes” – disse o Pe. João Gonçalves. A Caritas Portuguesa e as caritas diocesanas serão instituições que darão formação no voluntariado prisional. “Ninguém fica insensível as estas questões” – frisou o coordenador. A formação terá três áreas: “Voluntariado em geral, voluntariado penitenciário e preparação para acção que a pessoa irá fazer à prisão”.

O papel do voluntário é fundamental na melhoria da sociedade. “As pessoas gostam de uma sociedade segura e pessoas felizes” porque “o lugar destes é na sociedade e não na prisão”.

Para além desta parceria, o coordenador nacional da Pastoral Prisional pretende também que todas as dioceses tenham uma comissão diocesana neste sector. “Isso torna-se muito urgente” visto que a Pastoral Penitenciária “não se reduz apenas ao capelão e voluntários que visitam o estabelecimento prisional”.

Na explicação que fez aos participantes do Conselho Geral da Caritas Portuguesa, o Pe. João Gonçalves salientou que o voluntariado só entra nas prisões “se tiver por detrás uma entidade formadora”. “Os voluntários sem creditação vão acabar” - referiu

Depois da aprovação na generalidade da parceria, Eugénio da Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa sublinhou que “haverá uma equipa nacional que se dedicará a este trabalho”. E finalizou: “Estamos cá para apoiar”.

"Com o Evangelho, a Igreja defende os direitos humanos"

2009-12-04T02:51:00.001Z

"A Igreja, com o anúncio do Evangelho, abre o coração por Deus e pelo próximo e desperta as consciências. Com a força de seu anúncio, defende os verdadeiros direitos humanos e se compromete com a justiça", assegurou.

Neste sentido, considerou que "a fé é uma força espiritual que purifica a razão na busca de uma ordem justa, libertando-a do risco sempre presente de ser 'deslumbrada' pelo egoísmo, o interesse ou o poder".

Como a experiência demonstra, acrescentou, "também nas sociedades mais evoluídas, desde o ponto de vista social, a caritas continua sendo necessária: o serviço do amor nunca é supérfluo, não apenas porque a alma humana tem sempre necessidade, além das coisas materiais, do amor, mas também porque continuam existindo situações de sofrimento, solidão, necessidade que requerem dedicação pessoal e ajudas concretas".

Segundo o pontífice, "quando oferece atenção amorosa ao homem, a Igreja sente soar em si mesma a plenitude do amor suscitado pelo Espírito Santo, que, enquanto ajuda o homem a libertar-se das opressões materiais, assegura descanso e apoio à alma, libertando-a dos males que a afligem".

"A fonte deste amor é o próprio Deus, infinita misericórdia e amor eterno acrescenta. Quem portanto presta seu serviço dentro dos organismos eclesiais que gerem iniciativas e obras de caridade, não pode senão ter este principal objetivo: dar a conhecer e experimentar o Rosto misericordioso do Pai celeste, porque no coração de Deus Amor está a verdadeira resposta às esperanças mais íntimas de todo coração humano".

II Encontro Interdiocesano Luso-Hispano de Pastoral Penitenciária, 17 e 18 de Abril, Évora

2009-04-20T13:49:00.001+01:00

A histórica cidade de Évora acolheu, nos dias 17 e 18 de Abril, o II Encontro Interdiocesano Luso-Hispano de Pastoral Penitenciária orientado sob o tema da "Formação do Voluntariado".
Esta iniciativa, promovida pela Coordenação Nacional de Pastoral Penitenciária, em conjunto com a Pastoral Penitenciária de Espanha, dirigida para as Dioceses do Sul de Portugal e Espanha, reuniu de mais de 50 voluntários do meio penitenciário e contou com a presença de Sua Ex.ª Rev.ª D. José Sanches Alves, Arcebispo de Évora e membro da Comissão Episcopal da Pastoral Social.
Entre outros, reflectiu-se sobre a "Acção da Igreja dentro e fora das prisões", sendo que o trabalho da Igreja nas prisões é determinante, quer no apoio ao recluso no interior da prisão, quer na ajuda fora, através da prevenção da criminalidade e na reinserção.
Um outro tema abordado centrou-se nos “Elementos básicos para a formação Voluntariado: áreas Religiosa, Social e Jurídica” pois é preocupação da Coordenação Nacional a formação permanente dos voluntários que, sempre unidos ao Capelão, devem estar cada vez melhor preparados sobre o contexto prisional para melhor apoiar os reclusos, suas famílias e as próprias vítimas do crime, apoio que se desenvolve não só na área religiosa, mas também na área social e jurídica.
Ressaltou a necessidade das nossas Dioceses terem no seu horizonte e dentro dos seus planos e preocupações pastorais, um verdadeiro Plano de Pastoral Penitenciária, independentemente de terem ou não Prisão no seu território pois esta actividade pastoral não se limita aos muros da prisão.
Nos próximos dias 22 e 23 de Maio, a cidade de Viseu acolherá este II Encontro Interdiocesano Luso-Hispano de Pastoral Penitenciária, para as Dioceses do Norte de Portugal e Espanha.

Participação no XII Encontro de Juristas da Pastoral Penitenciária Espanhola

2009-04-17T21:39:00.002+01:00

A missão da Pastoral Penitenciária é uma de solidariedade. Foi com este espírito que a área jurídica da nossa Pastoral se fez representar no XII Encontro de Juristas da Pastoral Penitenciária Espanhola, que decorreu nos passados dias 3 e 4 de Abril em Madrid.
O objectivo comum da humanização dos sistemas e das leis penais uniu os participantes (portugueses e espanhóis) numa comunhão fraterna. Foi possível perceber os problemas que os nossos congéneres enfrentam (muitos dos quais são comuns aos nosoos; outros poderão vir a sê-lo) e as formas que eles encontram para reagir. Por sua vez, os juristas portugueses comunicaram as suas perspectivas, algumas das quais mereceram o interesse especial de "nuestros hermanos" pelo seu aspecto inovador do lado de lá da fronteira.
Partilharam-se experiências, opiniões e ideias para o futuro, salientando-se a sintonia que se espera ser característica de uma longa e próspera relação de proximidade.

II Encontro Interdiocesano Luso-Hispano de Pastoral Penitenciaria

2009-04-03T10:19:00.006+01:00

A Coordenacao Nacional da Pastoral Penitenciária, na senda do percurso que tem vindo a trilhar ao nível da formaçao do voluntariado, e em colaboraçao com a Coordenaçao Espanhola, levará a cabo o II Encontro Interdiocesano Luso-Hispano de Pastoral Penitenciaria.
Este, terá lugar nos dias 17 e 18 de Abril, em Évora, especialmente para as Dioceses do Sul de Portugal e Espanha, e nos dias 22 e 23 de Maio, em Viseu, para as Dioceses do Norte de ambos os países.
Num momento em que se perspectivam grandes alteraçoes legislativas ao nível da intervençao dos voluntários nas Prisoes, será oportunidade de reflectir e partilhar a forma de melhor desenvolver a nossa acçao, como voluntários católicos, junto dos reclusos, suas famílias e ambientes.
É assim dado, nestes encontros, especial relevo ao tema da formaçao do voluntariado católico de modo a que, mais eficaz e acertadamente, possamos responder aos anseios sociais, religiosos e jurídicos que esta área da Pastoral da Igreja Católica nos lança.

As inscriçoes devem ser feitas, o quanto antes, para o email pastoralpenitenciariaportugal@gmail.com

PROGRAMA DO ENCONTRO:

SEXTA-FEIRA:
10:00: Acolhimento e Oração - (Prepara Elvas - Évora)
10:15: SESSÃO DE ABERTURA:
Apresentação das Jornadas (P. João Gonçalves)
10:45: Tema 1º: A Pastoral Penitenciária Católica: Acção da Igreja dentro e fora das Prisões
P. Dr. Carlos M. Antunes Melo - Pastoralista - Portugal
11:45: Descanso
12:15: Diálogo com o Conferencista
13:00: Almoço e descanso
14:30: Visita Guiada à Cidade Monumental de Évora
17:00: Tema 2º:
Elementos básicos para a formação do Voluntariado: Apresentação das Áreas Religiosa, Social e Jurídica. (Apresentam: Os coordenadores das distintas áreas de Portugal e de Espanha)
18:30: Café e descanso
19:00: Celebração da Eucaristia. (Elvas - Évora)
20:00: Jantar

SÁBADO:
8:30: Oração da manhã - (Prepara Badajoz)
9:00: Pequeno Almoço
9:30: Mesa de experiências à volta do tema da Formação do Voluntariado. (Portugal e Espanha)
10:30: Descanso
11:00:SESSÃO DE ENCERRAMENTO:
Informações dos Coordenadores Nacionais de Portugal e de Espanha
12:00: Eucaristia conclusiva
13:00: Almoço. Fim do Encontro

Programa do Encontro Nacional de Capelães e Voluntários das Prisões “Prisões em Portugal – Hoje e Amanhã”

2008-12-11T01:16:00.003Z

Por se aproximar a passos largos a data do nosso "Encontro Nacional de Capelães e Voluntários das Prisões", divulgamos o Programa dos trabalhos, e exortamos todos os interessados que nos façam chegar as INSCRIÇÕES ATÉ AO DIA 26 DE DEZEMBRO: 12 e 13 de Janeiro de 2009 – Casa Sra. das Dores, Fátima “Prisões em Portugal – Hoje e Amanhã”

= Programa=

Segunda-feira, dia 12

9h00 – Abertura do Secretariado e Alojamento

9h45 – Oração e abertura dos trabalhos

10h00 – Tema “O Sistema também reabilita” – Dra. Clara Albino, Directora Geral dos Serviços Prisionais

- Diálogo

- Intervalo

11h30 – Tema “A Fé como processo de cura” – Pe. José Sesma Léon, Coordenador Nacional da Pastoral Penitenciária em Espanha

- Diálogo

13h00 – Almoço

15h00 – Tema “Respostas da Igreja – Dioceses, Paróquias, Capelanias” – Pe. Andrés Cruz Barrientos, Capelão e Director da Pastoral Penitenciária de Badajoz

- Diálogo

- Intervalo

17h00 – Tema “A execução das penas na recuperação do delinquente” – Professora Doutora Anabela Rodrigues, Directora do Centro de Estudos Judiciários - Diálogo

19h00 – Eucaristia

20h00 – Jantar

21h30 – Partilha do caminho trilhado pela Pastoral Penitenciária na “Área Jurídica” em Portugal

Terça-feira, dia 13

9h30 – Oração

10h00 – Tema “Uma Presença de Esperança” – D. Carlos Azevedo, Pr. Da Comissão Episcopal da Pastoral Social (CEP)

- Diálogo

- Intervalo

12h00 – Partilha Ibérica e Síntese do Encontro

13h00 – Almoço e Encerramento

Organização: Conferência Episcopal Portuguesa Comissão Episcopal da Pastoral Social Coordenação Nacional da Pastoral Penitenciária * Contactos para Inscrição: pastoralpenitenciariaportugal@gmail.com / 963 173 480

Encontro Nacional de Capelães das Prisões e Voluntários Católicos

2008-12-07T15:12:00.001Z

Caros Amigos:

Para todos vai uma saudação fraterna e amiga, com votos da melhor saúde e de bom trabalho pastoral.

Como vem sendo costume, o nosso ENCONTRO ANUAL realiza-se no mês de Janeiro e, desta vez, nos dias 12 e 13, segunda e terça, na Casa da Senhora das Dores - Fátima. Começaremos no dia 12 às 9.30 horas, e terminamos com o almoço do dia 13.

O Programa está elaborado à volta do TEMA: “PRISÕES EM PORTUGAL-HOJE E AMANHÃ”. Estamos num momento muito significativo para a vida das Prisões, pensando na proximidade de algumas publicações, como a Lei que regerá a assistência religiosa, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, a construção de novas Cadeias, o Guia Metodológico do Voluntariado em Meio Prisional, o aumento da criminalidade, a maior expansão da Vigilância Electrónica, e outras questões que todos conhecemos e nos preocupam.

Por se tratar de uma iniciativa da Pastoral Penitenciária Católica e pelas temáticas que iremos abordar, este Encontro Nacional é especialmente para Capelães, Visitadores ligados às Capelanias, Secretariados Diocesanos da Pastoral Social, Cáritas Diocesanas, Grupos Paroquiais, e aberto a pessoas que comunguem desta preocupação da Igreja Católica, no exercício da sua missão de estar perto dos Reclusos e das problemáticas que os envolvem.

Faço um apelo muito especial aos Colegas CAPELÃES, quer dos E. P. Centrais e Especiais, quer aos dos Regionais; espero, desta vez, que todos estejam presentes e tragam consigo os respectivos Visitadores Voluntários e Simpatizantes.

As inscrições devem ser feitas até ao dia 26 de Dezembro (sem falta!), para o Secretário da Coordenação Nacional:

- Dr. RICARDO VARA CAVALEIRO, Telemóvel: 963 173 480; E-mail: pastoralpenitenciariaportugal@gmail.com

Certos do vosso empenho, fico grato, ao dispor e esperando as vossas rápidas inscrições.
P. João Gonçalves

II Encontro Nacional de Juristas

2008-12-05T10:39:00.000Z

No dia 18 de Outubro de 2008, a Casa Senhora das Dores, em Fátima, acolheu o II Encontro Nacional de Juristas da Pastoral Penitenciária subjacente ao tema “Entrar e Sair da Prisão” organizado pela Coordenação Nacional da Pastoral Penitenciária. Estando presentes Juristas de várias Dioceses, bem como de outras pessoas interessadas e ligadas a estas temáticas, esteve presente o Pe. João Gonçalves, Coordenador Nacional, e presidiu a todos os trabalhos o Senhor D. Carlos de Azevedo, Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social.

No período da manhã o Mestre André Lamas Leite, da Fac. de Direito da Universidade do Porto fez uma abordagem às “Finalidades da Punição” e uma reflexão crítica sobre a Lei 21/07 de 12 de Junho que introduziu no nosso sistema a Mediação Penal com o objectivo de assim introduzir um mecanismo alternativo à resolução de litígios, realizado através de um processo informal e flexível, de carácter voluntário e confidencial conduzido por um mediador imparcial que tenta aproximar arguido e ofendido. Pretende, deste modo, o Estado “devolver o conflito às partes” o que, caso não sejam acautelados os cuidados necessários, pode conduzir a uma “neo privatização do Direito Penal, ao colocar ao cuidado dos particulares, a aplicação de uma sanção” e levar mesmo, em casos extremos, a uma “compra da liberdade” uma vez que a capacidade negocial é factor fundamental em todo o processo.

O Dr. Juiz José Mouraz Lopes, na sua prelecção sobre “A execução da Pena de Prisão”, e com a autoridade da experiência que adquiriu enquanto foi Juiz do Tribunal de Execução de Penas, teceu duras críticas ao actual modelo e à forma como são cumpridas as penas privativas de liberdade dentro dos muros da prisão, afirmando mesmo que “os juízes quando condenaram aqueles arguidos, não foi para os submeter às condições para que vão… de fragilidade, sobrelotação, desrespeito pelos Direitos Fundamentais…” e que se «o processo penal é o Direito Constitucional aplicado», “a realidade prisional permite concluir que o Processo Penal termina à entrada da prisão” e consequentemente “sérias dúvidas” se levantam “quanto ao cumprimento do Direito Constitucional”. Na execução das penas, “os reclusos conservam todos os seus direitos com excepção da liberdade” e “a Justiça e o Direito não têm nem podem ficar à porta das prisões!”

O Dr. Nuno Caiado, Técnico de Reinserção Social defendeu que “o Sistema Prisional tem sofrido evolução, contudo abaixo do que seria de esperar”. Na sua comunicação sobre “A Reinserção Social” afirmou não ser possível “uma correspondência automática entre pobreza e criminalidade, no entanto”, acautelou, “a acumulação de desvantagens sociais potencia o risco de delinquência”. Sublinhou que existe uma grande “desigualdade na percepção” uma vez que “o crime é ruidoso e o tratamento silencioso” e também uma “desigualdade no interesse” pois “o crime fascina e o tratamento não releva”. Sustentou que “ninguém reinsere ninguém, tem que haver um acto voluntário de reconhecimento, para que possa haver reinserção: não é dar dinheiro, nem emprego, nem bons conselhos; as pessoas têm que querer reinserir-se descongelando o presente e projectando o futuro”. As responsabilidades na Reinserção “dividem-se entre a Direcção Geral dos Serviços Prisionais a quem compete dar cumprimento `a execução das penas privativas de liberdade, largar o pássaro preparado para a Liberdade, e a Direcção Geral de Reinserção Social quem cabe a assessoria aos tribunais e a execução de penas e medidas não privativas de liberdade” como é o caso da Vigilância Electrónica, sempre actuando sob o binómio controlo e ajuda.

O Senhor D. Carlos de Azevedo, na sua intervenção final sublinhou o papel importante da presença indispensável da Igreja nos meios penitenciários, realçou alguns pontos que mais o sensibilizaram e afirmou a necessidade e urgência de a Igreja em Portugal, por meio da Conferência Episcopal, se pronunciar, porventura numa Nota Pastoral, sobre a temática das Prisões e da respectiva Pastoral de Justiça e Liberdade.

Foi, deste modo, um dia em que se reflectiu sobre os três sectores da Pastoral Penitenciária – Prevenção, Reclusão e Reinserção – numa perspectiva jurídica e de onde resultou a afincada vontade de sensibilização da sociedade civil, do poder político, legislativo e judicial acerca da Dignidade da Pessoa Humana (mesmo quando cumpre uma pena de reclusão), de modo a esclarecer o sentido da pena e abrir novos horizontes nas pessoas e instituições, de modo a estimular a capacidade de ajuda na reinserção das pessoas que saem da prisão.

Ricardo Vara Cavaleiro,
Jurista da Pastoral Penitenciária

II Encontro Nacional de Juristas

2008-10-16T20:22:00.006+01:00

A Coordenação Nacional da Pastoral Penitenciária/Prisional, levará a cabo no próximo Sábado, dia 18 de Outubro, em Fátima, na Casa de Nossa Senhora das Dores, o II Encontro Nacional de Juristas, sob o título: "Entrar e Sair da Prisão".

É uma actividade especialmente dedicada a todos os Juristas que se interessam pelas problemáticas do Direito Penal, Penitenciário e ramos conexos, com início às 10.00 horas e final previsto para as 17h00.

As inscrições são gratuitas (mas necessárias) e devem ser feitas, para o email pastoralpenitenciariaportugal@gmail.com, indicando o nome, contacto móvel, e-mail, morada e ocupação jurídica.

PROGRAMA:
10.00 H. – SESSÃO DE ABERTURA
. Dr. Ricardo Vara Cavaleiro, Jurista da Pastoral Penitenciária
. P. João Gonçalves, Coordenador Nacional da Pastoral Penitenciária
. D. Carlos Azevedo, Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social

10.30 H. – "FINALIDADES DA PUNIÇÃO E MEDIAÇÃO PENAL"
. Mestre André Lamas Leite, Fac. Direito da Universidade do Porto
- DEBATE

12.00 H. – Intervalo

12.30 H. – Almoço

14.00 H. – "A EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO"
. Dr. José Mouraz Lopes, Juiz de Direito, Coimbra
- DEBATE

15.30 H. – Intervalo

15.45 H. – "A REINSERÇÃO SOCIAL"
. Dr. Nuno Caiado, Técnico de Reinserção Social
- DEBATE

17.00 H. – SESSÃO DE ENCERRAMENTO
. Dr. Ricardo Vara Cavaleiro
. P. João Gonçalves
. D. Carlos Azevedo

Na esperança que seja um dia de reflexão, análise da situação actual e lançamento de propostas e compromissos, aguardamos pela presença de todos os interessados.

A Mediação Penal

2008-10-06T01:23:00.001+01:00

Foi apresentado em Aveiro, com a presença do Ministro da Justiça, Alberto Costa e o Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, o sistema de Mediação Penal. Sistema que funcionará na nossa região a título experimental, nas comarcas de Aveiro e Oliveira do Bairro.
Mas o que é a Mediação Penal?
Trata-se de uma tentativa de resolução de litígios realizada através de um processo informal e flexível que tem, além disso, carácter voluntário e confidencial; é conduzido por um terceiro imparcial (mediador) que tenta aproximar o arguido e o ofendido, e lhes dá apoio no sentido de se conseguir um acordo susceptível da reparação dos danos (não tem de ser de natureza pecuniária) e obter a paz social. O mediador não impõe o acordo. Nesta medida, se não se conseguir o acordo o processo segue os seus trâmites normais.
Desde logo sobressaem vantagens desta intenção:
l Permitir à vítima e ao agressor expor a sua perspectiva quanto aos factos; ambos tomam consciência exacta do que se passou, e chegam mais rapidamente àquilo que há-de ser feito para que os danos sejam reparados.
l Da parte do agressor entende-se que ele tomará mais facilmente consciência dos danos que causou assumindo a responsabilidade correspondente.
Que crimes são abrangidos pela Mediação Penal?
A pequena e média criminalidade, punível até 5 anos de prisão, ou com pena diferente da de prisão (vg., multa); estão sempre excluídos da mediação os crimes de natureza sexual e com vítimas de idade inferior a 16 anos (o dano, o furto, a burla, ofensas à integridade física simples). A regra é a de que estão abrangidos crimes puníveis até 5 anos.
Como se processa a Mediação Penal?
Nos crimes particulares e em sentido amplo (crimes que têm necessidade de queixa) a vítima apresenta queixa e o Ministério Público, havendo indícios de crime e não existindo razões de prevenção que o desaconselhem, remete o processo para um mediador.
O Ministério Público informa-os da possibilidade de mediação esclarecendo-os, tendo ele que concordar de forma expressa, senão o processo segue a via normal. Aceitando a mediação então têm lugar sessões de mediação que são confidenciais e que se destinam à obtenção de um acordo entre vítima e agressor. Se houver acordo, a sua assinatura equivale à desistência de queixa e ele é comunicado ao Ministério Público. Se esse acordo não for obtido então o processo segue a via normal.
Segue também a via normal se o processo de mediação não estiver concluído no prazo de 3 meses.
Nos crimes públicos o Ministério Público investiga sem necessidade de queixa. Se obtiver indícios pode remetê-lo para a mediação, desenrolando-se todo o processo nos mesmos moldes supracitados.
O mediador tem deveres que deve cumprir imperativamente, como a imparcialidade, independência, confidencialidade e diligência.
Quanto ao conteúdo do acordo, é livremente fixado pelos sujeitos processuais participantes, não obstante, o acordo não poder incluir sanções privativas da liberdade que ofendam a dignidade do arguido ou que se prolonguem excessivamente no tempo. A lei estabelece como limite 6 meses.
O que pode conter o acordo? O pagamento de uma quantia em dinheiro, um pedido de desculpas apresentado mais ou menos de forma pública. Por exemplo, o agente que atropelou a vítima, poder comprometer-se a ter mais aulas de condução no sentido da sua reabilitação; isto não só pode satisfazer a vítima como pode contribuir para a paz social.
Através do processo de mediação não há lugar ao pagamento de custas, e por razões óbvias, o arguido e o ofendido devem comparecer pessoalmente às sessões de mediação podendo, se o desejarem, fazer-se acompanhar de advogado-estagiário.

O presente artigo não dispensa a consulta de legislação adequada e de profissional forense.

Hugo Lacerda

Advogado Est.

II Encontro Nacional de Juristas

2008-10-01T10:42:00.008+01:00

A Coordenação Nacional da Pastoral Penitenciária está a ultimar pormenores para o II Encontro Nacional de Juristas - Pastoral Penitenciária, a realizar na Casa Nª Sª das Dores, em Fátima no dia 18 de Outubro!

Depois de um primeiro encontro no Porto, juristas ligados à Pastoral Penitenciária e às problemáticas que ela encerra, reunir-se-ão Sábado, dia 18, para analisar, reflectir e traçar caminho.

Estarão presentes D. Carlos Azevedo, Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social da Conferência Episcopal Portuguesa, o Coordenador Nacional da Pastoral Penitenciária, P. João Gonçalves bem como inúmeros juristas de todo país, para reflectirem sobre "As finalidades da Punição e Mediação Penal", conferência proferida pelo Mestre André Lamas Leite, ilustre docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Também o Dr. José Mouraz Lopes, venerando juiz de Direito marcará presença para falar sobre "A Execução da Pena de Prisão", bem como o Dr. Nuno Caiado para reflectir sobre o sensível tema da "Reinserção".

Será assim um dia aberto a todos os juristas, para reflectir sobre os 3 sectores da Área Jurídica da Past. Penitenciária - Prevenção, Reclusão, Reinserção - e sensibilizar a sociedade civil, o poder politico, legislativo e judicial acerca da Dignidade da Pessoa Humana (mesmo quando cumpre uma pena de reclusão), de modo a esclarecer o sentido da pena e abrir novos horizontes nas pessoas e instituições de modo a estimular a capacidade de ajuda na reinserção das pessoas que saem da prisão.

OS POBRES E OS POBRES

2008-09-24T16:18:00.000+01:00

“Em casa onde não há pão, todos ralham”... e todos têm razão!
Sei que há por aí quem me desminta, porque quem sabe é o Povo, e o Povo não diz assim!...
Estamos preocupados com as agressões, as ofensas, os assaltos, os roubos... e toda a espécie de crimes que se estão passando perto e longe de nós, numa “amostra” jamais vista por cá! Vemos imagens e lemos reportagens que nos deixam a pensar, e ficamos a pedir a todos os santos que estes males não se agravem, nem haja maus contágios; seria mal para todos, e perigava a já frágil segurança que pressentimos e sentimos.
O número dos considerados Pobres, entre nós e um pouco por todo o mundo, vai crescendo; juntemos alguns Reclusos que deixam a Prisão, sem projectos de vida ou garantias de reinserção. Ninguém sabe como toda esta corrida vai acabar, e as soluções propostas nem sempre vão direitas ao “assunto”; há quem se fique pelos bons princípios, nas boas reflexões, nas estatísticas, nas contas que somam e...seguem. E isto, enquanto alguns vão ficando pelo caminho, e cada vez mais distantes de parâmetros da mais justa e elementar dignidade.
Sabe-se que o mais urgente é “dar a cana” ou... “ensinar a pescar”; mas todos sabemos também que, enquanto não há cana, nem rio, nem peixe, é preciso dar resposta às necessidades ditas primárias: um almoço frugal ou uma ceia simples, para anestesiar o estômago; ou uma roupa que ajude a cobrir dignamente o corpo; ou umas moedas que possibilitem a aquisição do medicamento; e por aí adiante...
No Domingo, 21 de Setembro, o Papa lançou um apelo – em nome dos que não sabem falar nem têm microfones grandes – para “que se adoptem e se apliquem, com coragem, as medidas necessárias para erradicar a extrema pobreza, a fome, a ignorância e o flagelo das doenças que atingem, sobretudo, as pessoas mais vulneráveis”; o Santo Padre espera que estes momentos de reflexão – refere-se à 63ª Sessão da ONU – “possam reforçar o compromisso de defender a dignidade de cada pessoa humana e de construir um mundo onde haja mais solidariedade , liberdade e paz”.
Governantes e peritos ocupam-se na discussão dos “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”; a erradicação da pobreza está na ordem do dia, como um dos grandes objectivos das Nações Unidas, até 2015.
Grupos e organizações, mais ou menos internacionais, mais ou menos nacionais e locais, estudam causas, consequências e programas de acção para erradicar ou minimizar situações e efeitos da pobreza. Muito bem!
Temos, assim, de um lado os Pobres e os Reclusos e, do outro lado, os que pensam os problemas dos Pobres e dos Reclusos, ou para eles programam acções e elaboram projectos.
Os Pobres e os Presos são Pessoas! Muitos deles, bem capazes de reflectir e avançar propostas...
Para quando mais tempos e ocasiões para os ouvir, a sério e sem medo? Para quando caminhar com eles? Para quando fazer coisas com eles, e não apenas sempre para eles? Para quando fazer dos Pobres protagonistas das suas soluções?
São os Pobres que ensinam aos Pobres onde podem encontrar resposta para as suas urgências; são eles que dizem os caminhos da pessoa ou da instituição que acolhem; eles segredam uns aos outros onde existe uma casa abandonada onde podem recolher-se; eles repartem o pedaço de pão, já pequeno, mas que chega para todos! Os pobres sabem o que é sofrimento, por isso repartem; os que assim não fazem, procedem mal...
Mas são também os Pobres, especialmente aqueles que trabalham, que sabem dizer aos seus irmãos Pobres que não é justo viver à custa dos outros nem dos subsídios estatais. Eles sabem e podem ajudar os seus “companheiros”a procurar soluções mais estáveis; eles interpelam e sugerem às Pessoas, Instituições, Autarquias e Governos processos de ajuda e proximidade que humanizem as ofertas, na dignidade e no respeito por quem as recebe.
Vem aí o 17 de Outubro,”Dia Mundial para Erradicação da Pobreza”. Não vamos esquecer que diariamente morrem 50 mil pessoas de pobreza extrema em todo o mundo; e que aproximadamente metade da população mundial vive em situação de pobreza; e que em Portugal os números ainda rondam os dois milhões!
O apelo é de nos levantarmos, e de fazermos pelos Pobres e com os Pobres aquilo que ainda nos é possível e exigido fazer, por eles e com eles! Por justiça.

Aveiro, 23 de Setembro de 2008
P. João Gonçalves

Comunicação do Coordenador Nacional na XXV Semana da Pastoral Socil, em Fátima a 9 de Setembro de 2008

2008-09-16T21:43:00.002+01:00

PRISÕES EM PORTUGAL
PASTORAL PENITENCIÁRIA/PRISIONAL

INTRODUÇÃO: Portugal não é excepção, no que se refere a situações de grande preocupação na área da criminalidade, da violência e da insegurança, mais ou menos generalizadas; já não é só o meio urbano ou citadino a gerar condições facilitadoras de marginalidade, mas um pouco por todo o lado se percebem percursos de preocupação fundamentada. Sabemos que algumas situações de pobreza geram outras “pobrezas”, não menos preocupantes...Não sendo essas as únicas causas, elas aí estão para agravar ou potenciar estas problemáticas.
No nosso País, o número de pessoas envolvidas em processos de execução de penas ou a cumprir medidas privativas de liberdade, ultrapassa as doze mil! São pessoas como todas as outras, mais fragilizadas e sofredoras, que têm atrás de si um mundo de outras pessoas igualmente – ou mais – sofredoras também. Para nós, os Cristãos, são gente que nos revela a face de Cristo Sofredor; Ele, preso em cada preso! (cf. Mat. 25, 36). A Igreja, fiel a esse programa evangélico, tem fomentado, desde os primeiros tempos, uma pastoral de presença, acompanhamento, ajuda, dedicação às Pessoas privadas de liberdade e às suas Famílias. Isto também tem acontecido em Portugal, onde esta presença sempre foi visível, entendida e promovida, com diversos modos de estar e de actuar, com diversos estilos de acção pastoral, sempre com os apoios das Dioceses, Ordens Religiosas, Capelães, Paróquias, Voluntários, num esforço sincero e de indiscutível valor, para estar perto dos Reclusos e anunciar-lhes, com palavras e gestos, o Evangelho da Salvação e da Libertação (cf. Luc. 4, 21).
A tradição bíblica, desde as Catequeses de Moisés (cf. Êx. 20, 12-17), passando necessariamente, por todo o Novo Testamento e pela dinâmica do Mandamento Novo, tem sido, ao longo da História, uma boa oferta para a prevenção da criminalidade e para a aproximação de pessoas e de grupos.

O QUE SE ESPERA DA SOCIEDADE: Pelo que se vai observando, a sociedade, de um modo generalizado, não está muito envolvida na problemática das Prisões, nem da Prevenção do crime, nem da Ressocialização, nem do Apoio às Vítimas, nem do Apoio e Ajuda às Famílias dos Reclusos, como também não está muito sensibilizada para uma verdadeira e eficaz Justiça Restaurativa. Pensa-se, de modo geral, que as questões da Justiça são apenas para Juízes, Magistrados ou Sistema Prisional; que tudo possa ficar entregue ás diversas áreas da Justiça de um País, quando, afinal, tudo tem a ver com todos. De mãos dadas e de olhos e coração atentos, podemos ajudar a que a Justiça se realize com eficácia, e sempre com um grande sentido de respeito pelas pessoas que cometem ilícitos e pelas pessoas que são vítimas dos mesmos. Os Reclusos e as Prisões têm a ver com toda a Sociedade, que não pode ficar indiferente ou apenas a observar onde as coisas podem ir parar; muito menos numa posição de crítica destrutiva ou de permanente condenação daquilo que se faz ou não se faz. Não podemos contentar-nos em saber, das Prisões e dos Presos, apenas aquilo que a Comunicação Social divulga, a quando de um problema mais ou menos exótico, que aconteça com a População Prisional ou relacionado com o Sistema Penitenciário.
MARCO PARA UM PLANO DE PASTORAL PENITENCIÁRIA: Se é verdade que a Igreja tem estado atenta e presente nas Prisões, ao longo de toda a sua História, também é verdade que ela tem melhorado o seu modo de estar, para que sua presença se torne, sempre mais, um sinal visível do “amor preferencial pelos pobres”.
Quem tem acompanhado os esforços realizados nos últimos anos, quer no plano internacional, quer mesmo entre nós, em Portugal, percebe que muito se tem andado e que muito caminho há ainda e sempre a percorrer, para se implementar uma verdadeira e eficaz PASTORAL PENITENCIÁRIA/PRISIONAL. Temos uma referência, hoje indispensável, para que se possa planificar um trabalho evangélico e pastoral nas nossas Prisões, Dioceses, Paróquias, que todos desejamos com profundidade e credibilidade: trata-se da “Mensagem de João Paulo II para o Jubileu dos Cárceres”, de 24 de Junho do ano 2000. Ali se encontram as bases, consideradas “um marco”, para um Plano de Pastoral Penitenciária. Hoje não se pode planificar, sem a indispensável referência a este precioso Documento.

PLANO DE PASTORAL PENITENCIÁRIA: Sentimos a urgência de que, em todas as Dioceses, se institua uma Comissão ou Secretariado Diocesano da Pastoral Penitenciária, naturalmente dependente do Departamento da Pastoral Social; que cada Paróquia possa ter um Serviço que reflicta estas problemáticas e tente as melhores respostas; que em todos os Estabelecimentos Prisionais, grandes e pequenos, haja Grupos de Voluntários Católicos, ligados ao Capelão, para que sejam uma voz forte e clara da presença da Igreja servidora, junto dos que sofrem.
Esta Pastoral é a acção da Igreja que pretende levar aos Homens e Mulheres, privados de liberdade, a Paz e a serenidade de Cristo Ressuscitado, oferecer a quem errou um caminho de reabilitação e de reinserção positiva e eficaz na Sociedade, e fazer todo o possível para prevenir a delinquência; dar a mão amiga aos Familiares e favorecer a aproximação da vítima com o agressor, em sentido de justiça e de perdão evangélico, com sugere a Mensagem citada e como também está previsto na nossa Legislação.

SECTORES E ÁREAS DA PASTORAL PENITENCIÁRIA: A Mensagem de João Paulo II referida, aponta para três grandes Sectores a ter em conta: PREVENÇÃO, PRISÃO E REINSERÇÃO; e, em cada um destes sectores, convida a desenvolver as áreas: RELIGIOSA, SOCIAL E JURÍDICA, cada uma delas com grandes linhas de acção, fortemente mobilizadoras de vontades. Temos literatura abundante, boa reflexão Teológica e Pastoral e óptimas experiências nacionais e internacionais, que dá gosto conhecer, para nos sentirmos estimulados a avançar. O apelo aqui, vai no sentido de nos unirmos, de estimularmos Dioceses, Paróquias e Grupos de Visitadores Católicos para que, com toda a urgência, ajudemos a implementação e estruturação de uma verdadeira e eficiente PASTORAL PENITENCIÁRIA, para melhor servirmos os Irmãos que se encontrem em situação de sofrimento e, assim, melhor e de modo organizado demos visibilidade ao Mandamento do Amor, nosso “cartão de identidade”.

P. João Gonçalves – Coordenador Nacional da Pastoral Penitenciária

XXV Semana da Pastoral Social

2008-09-12T17:58:00.005+01:00

Decorreu em Fátima, no Centro Pastoral Paulo VI, nos dias 9, 10 e 11, a XXV Semana da Pastoral Social - I Congresso Nacional de Pastoral Social.
A Coordenação Nacional da Pastoral Penitenciária esteve também presente, uma vez que se integra na Comissão Episcopal da Pastoral Social, presidida por D. Carlos Azevedo.
Foi representada com uma comunicação do Coordenador Nacional - P. João Gonçalves- que oportunamente se divulgará neste fórum, e com uma Exposição no foyer do Paulo VI, de material alusivo à Pastoral Penitenciária (publicações, iniciativas, estatísticas, actividades, etc.).
Estas semanas pastorais nasceram em 1983 com objectivo de formação dos agentes pastorais e comunidades cristãs para este campo - Social - que é determinante na linha do testemunho evangélico, da caridade e da solidariedade.
Estiveram presentes D. Carlos Azevedo, D. José Alves, D. Manuel Felício, D. Januário Torgal Ferreira, D. António Marto, D. António Francisco dos Santos, D. Gilberto Reis, entre inúmeros sacerdotes, religiosos, religiosas e leigos (cerca de 300 pessoas no total) que tiveram o privilégio de, no encerramento, assitir á conferência sobre a "complexidade dos problemas e empenhamento na transformação do mundo" proferida pelo Cardeal Renato Raffaele Martino, Presidente do Concelho Pontifício Justiça e Paz e do Concelho Pontificio para a Pastoral dos Migrantes e Itinerantes. Afirmou o Cardeal Martino que "o terrorismo nasce onde há pobreza" e o "Compêndio da Doutrina Social da Igreja é a receita para os problemas da pobreza" e lembrou que "800 milhões de pessoas vão para a cama com o estômago vazio" e "250 milhões de crianças que não estão alfabetizadas", referindo a solidão e o trabalho precário como novas causas da pobreza, em especial nas cidades.
Nas palavras do antigo representante da Santa Sé junto das Nacções Unidas, "a igreja está na história mas ela nunca é da historia" e que "nenhum sistema pode faze-la prisioneira, nenhum regime pode domina-la, nenhuma situação pode condiciona-la completamente pois a sua missão é fazer fermentar a história sem separar-se dela" servindo-se da "pastoral social, com a qual anuncia que "não há salvação em nenhum outro" (Act 4, 12) a não ser no Senhor Jesus."
A pastoral social é assim "vida-acção da comunidade cristã ao serviço do mundo e o anúncio de novas relações sociais entre os homens", na qual os leigos têm "uma função particular e específica, que consiste em fazer encarnar a fé cristã nas opcções operativas concretas".
Defendeu que o direito à vida é o primeiro de todos os direitos e fundamento de todos os outros e que não fica circunscrito no âmbito biologico-médico e, dado que "a Igreja recebeu de Deus a tarefa do cuidado do homem na sua integralidade, a sua acção na sociedade deve incluir também uma pastoral dos direitos do homem, com o anúncio do fundamento transcendental da dignidade da pessoa, do qual brotam direitos absolutos que nunhuma organização ou assembleia humana tem o direito de negar."

Criminalidade: Posso entrar?

2008-09-02T14:58:00.002+01:00

Mas as notícias são por demais evidentes, para sabermos que o crime anda por aí, em todo o lado, a incomodar meio mundo...ou o mundo todo.
Cada qual dá a sua opinião sobre o modo como resolver esta ingente questão, que parece não abrandar; abrimos o jornal e, as primeiras quatro ou cinco notícias, são de assaltos, com fotos a ilustrar; as televisões fazem o mesmo, e parece que o mundo e as suas novidades se ficam por aqui!
Eu acredito que o outro lado do mundo também existe: o harmonioso, o arrumado, o trabalhador, o respeitador; por aqui também se movimentam pessoas, sabemos até que a maior parte. Por favor...digam também isto!
Quero entrar na lista dos que apresentam “soluções”. Sei que não resulta a opinião de “um polícia para cada cidadão”; também sei que pôr um privado em cada esquina, não resolve; nem uma câmara de filmar; nem o “chip” em cada punho, nem a ameaça de muitos anos de prisão efectiva; nem sequer o risco que o sequestrador corre ao fazer alguns reféns.
...Então...não há soluções?
Elas não são um acto de magia, nem se encontram por aí em qualquer loja de ocasião ou nos armazéns onde nos habituámos e comprar de tudo. Trata-se de lidar com pessoas! E pessoas que têm, muitas vezes, marcas de histórias incontáveis; e não precisamos de ser especialistas em psicanálise para perceber razões e fundamentos para tantas coisas que vão acontecendo e que vão incomodando; os primeiros sofredores destes erros, e das suas causas são, a maior parte das vezes, quem os comete! Nem sempre e nem toda a gente assim pensa, e é muito fácil atirar uma pedra ao lobo mau que roubou a galinha para o seu pequeno-almoço.
Mais policiamento? Maior vigilância? Mais meios de controlo a indivíduos e grupos? Mais grades nas nossas janelas? Mais alarmes nas nossas entradas?...Mas o mundo não pode transformar-se numa enorme cadeia, onde todos somos prisioneiros ou onde todos nos vigiamos uns aos outros e de todos desconfiamos...Que mundo?! Assim, ninguém lá quererá viver!
...Então...não há soluções?
Eu entro neste cortejo de opiniões, se me derem licença, e dou a minha, que nem vale mais do que nenhuma outra...
Técnicos destes assuntos de criminalidade, dizem que algumas das explicações serão os baixos salários, o desemprego, as dependências, as exigências do nível social imposto pela propaganda... e muitas outras, que tentam explicar ou mesmo justificar; não discordo.
Vamos ensinar que é preciso ter mais respeito pela vida humana? – Não matar.
Vamos ensinar outra vez que é preciso respeitar o bem alheio? – Não furtar.
Vamos reaprender a respeitar os conselhos sábios dos mais velhos? - Honrar pai e mãe.
Vamos dizer que temos de viver com o nosso essencial? – Não cobiçar as coisas alheias.
Toda a gente anda preocupada – e o caso é para isso. – Mas... falemos de PREVENÇÃO! E prevenir o crime não é armadilhar avenidas e ruas, prédios e bairros com vigilância de vinte e quatro horas. A verdadeira e eficaz prevenção tem de ser feita na cabeça e no coração de cada pessoa. Por isso, eu entendo que é preciso ir também – e mais – com o coração, com o diálogo, com a criação de campos de proximidade – sem dispensar todos os outros meios.
Está garantido, por quem sabe, que o aumento da criminalidade não vai além dos 10%: mas 10% de crescimento é demais: porque é de crescimento! E vai crescer até quanto e até quando?
Neste cortejo de opiniões, junto as minhas; sou cidadão e também vejo à minha volta e percebo que há outras forças para mobilizar. Por exemplo: imagino que em muitos dos Bairros ditos “sociais”, onde algumas coisas destas têm acontecido, haverá Instituições de Solidariedade Social, Centros Sociais, Comunidades Religiosas, Centro Cívicos, etc. Todas estas verdadeiras forças sociais terão de ser chamadas e maximamente apoiadas para uma intervenção de real trabalho de prevenção; estou certo de que, com os seus saberes e com o seu coração, muito se pode e deve fazer neste campo.
...Então...não há soluções?
Para as doenças bravas que por aí estão, a ciência, sem descurar as tentativas de cura e de tratamento, está a fazer um enorme esforço na área da prevenção. E isso estuda-se e obriga a recursos humanos e financeiros grandes. Talvez, se todas as Instituições de Voluntários, sem complexos, fossem chamadas e apoiadas a valer, se fizesse um mais eficaz e complementar trabalho de prevenção.
Também na PREVENÇÃO da criminalidade, eu acredito que a maior força é a do AMOR, isto é, a força de corações desarmados!

Aveiro, 30 de Agosto de 2008
Pe. João Gonçalves, Coordenador Nacional da Pastoral Prisional

* Aqueles que pretenderem, podem também ler esta e outras noticías, no site da Agência Ecclesia em http://www.agencia.ecclesia.pt/ ou concretamente em http://www.agencia.ecclesia.pt/noticia_all.asp?noticiaid=63517&seccaoid=3&tipoid=180

Já tinha pensado que...

2008-09-02T14:43:00.002+01:00

Como temos vindo a enunciar, pretende-se que este blog seja "um cantinho de informação", um espaço de patilha e um laço de união de interesses das pessoas que continuam a remar contra a corrente e preocupar-se com a Prisão e os Reclusos.

Neste sentido, deixamos aqui a reflexão que o Dr. Sérgio Vieira Morais quis com todos partilhar:

“NOTÍCIA CHOQUE!”: violação, roubo, homicídio, burla...
Quando ouve notícia de um crime, como reage? Que pensa quando é detido um suspeito ou quando alguém é constituído arguido? Se o tal indivíduo for condenado (se é que isso faz alguma diferença...), pensa logo “Esse tipo merecia era...”? Sabe que o sistema penal português, como todos os sistemas penais de verdadeiros Estados de Direito, não visa castigar o infractor, mas sim prevenir a ocorrência de novos crimes e ressocializar aqueles que demonstram uma atitude negativa ao cometerem crimes?
Já visitou algum estabelecimento prisional ou pensou no que acontecerá aos reclusos durante a reclusão ou depois? Se acha que as prisões e o sistema penal em geral não cumprem os seus objectivos de prevenção e ressocialização, acertou em cheio. Este facto deve-se ao tratamento indiferente dos condenados pelas instituições, reflectindo assim a atitude generalizada do povo que crê que é atirando as pessoas para a prisão sem pensar mais no assunto que se resolve o problema da criminalidade.
Para bem da sociedade e do recluso, temos de acreditar na capacidade de o ser humano se auto-responsabilizar e mudar o seu rumo de vida (pelo menos na grande maioria dos casos). Para que isso aconteça, para que o indivíduo esteja efectivamente inserido na sociedade e não sinta necessidade de infringir os direitos dos outros, as pessoas e as instituições têm de se preocupar com a sua situação, sem as preconceituosas etiquetas de “coitado” nem de “monstro”.
A prisão funciona como método correctivo para alguns (poucos), mas para outros apenas aumenta a ociosidade ou o isolamento face às estruturas sociais de apoio e de transmissão de valores éticos (a família, os amigos e demais), ou, ainda pior, funciona como uma “escola de crime” através do contacto com “criminosos de carreira”.
Um dos métodos inovadores que poderá começar a corrigir estas falhas do sistema é a justiça restaurativa, ideia que está por trás da mediação penal e que, quando é bem sucedida, produz verdadeira paz social, sem prisão nem tribunal. A pena de trabalho a favor da comunidade e a ocupação profissional dos reclusos são outros bons exemplos, que ajudarão a ressocializar agentes de alguns crimes.
Certo é que cada caso é um caso, ou seja, nenhum método funcionará na perfeição para todos os casos. Agrupar todos na prisão sem qualquer formação nem preocupação posterior é que não resulta; isso está às vistas de quem fizer um mínimo esforço para analisar o assunto.

Sergio Vieira Morais, Porto 20 de Agosto 2008

II Encontro de Pastoral Penitenciaria do Mediterrâneo Ocidental

2008-07-10T10:50:00.003+01:00

Decorreu no dia 1 e 2 do presente mês de Julho, em Madrid, o II Encontro de Pastoral Penitenciaria do Mediterrâneo Ocidental, no qual estiveram presentes membros das Coordenações de Gibraltar, Marrocos, Andorra, Portugal e Espanha.

Estiveram ainda presentes Heinz-Peter Echtermeyer, presidente da ICCPPC Europa, Carmém José Segóvia Barnabé, coordenadora da área jurídica da ICCPPC Europa, José Carbona responsável da área de Delinquência Juvenil e ainda Monsenhor Santiago García Aracil, Arcebispo de Mérida-Badajoz e Presidente da Comissão de Pastoral Social da Conferência Episcopal Espanhola, que presidiu ao primeiro dia de trabalhos.

Foi um encontro de partilha e reflexão sobre:

"A Assistência Religiosa Católica nos centros Penitenciários (momento legal e Pastoral)";
"A Capelania Católica nas Prisões - capelães e voluntários, objectivos e formação";
"A Pastoral Penitenciária nas Conferencias Episcopais, Dioceses e Paróquias" e por último;
"A Pastoral Penitenciária na região de Mediterrâneo Ocidental - objectivos comuns";

O encontro terminou com a proposta de agendamento do III Encontro de P.P. do Mediterrâneo Ocidental, para Gibraltar durante o ano 2009.

JURISTAS NA PASTORAL PRISIONAL

2008-06-24T14:30:00.002+01:00

1-A Mensagem de João Paulo II, por ocasião da “Jornada do Jubileu dos Cárceres”, de 24 de Junho do ano 2000, constitui um “Marco para um Plano de Pastoral Penitenciária”, e referência indispensável para quem pretender elaborar um verdadeiro Plano de acção pastoral nas Prisões. Muito se tem reflectido sobre este documento, e sempre se encontram novidades que ajudam e interpelam, para suscitar uma intervenção renovada dos Cristãos nos planos da Pastoral Penitenciária. É também nela (nº 5) que se faz um apelo aos Juristas para que se sintam “chamados a reflectir sobre o sentido da pena e a abrir novas fronteiras para a colectividade”. Se toda a Comunidade tem uma responsabilidade neste campo da Pastoral, por maioria de razão os Juristas Católicos se devem sentir envolvidos na elaboração de planos e na sua concretização, por se tratar de um campo que lhes diz particularmente respeito.

2-A Coordenação Nacional da Pastoral Penitenciária (Comissão Episcopal da Pastoral Social) tem vindo a fomentar encontros com Juristas Católicos, no sentido de se fixarem campos de actuação concreta na sua área específica, tão significativa quando se fala da pastoral deste sector da vida da Igreja. Os Juristas, pela sua preparação académica e pelo seu natural “envolvimento” social e profissional, são postos perante questões a que podem dar um contributo indispensável.

3-Por isso, no dia 21 de Junho, na Casa de Vilar – Porto, se reuniram Juristas do nosso País, a convite do Coordenador Nacional da Pastoral Penitenciária, a fim de se encontrarem processos de envolvência e intervenção, que ajudem a resolver ou a minimizar as problemáticas específicas deste sector da vida da Sociedade. Para esclarecer, formar e ajudar na reflexão estiveram dois especialistas de Espanha – Cármen Segóvia Bernabé, Coordenadora Europeia da Área Jurídica da Pastoral Penitenciária, e Padre Dr. José Luís Segóvia Bernabé, Coordenador Nacional da Área Jurídica da Pastoral Penitenciária – que partilharam saberes e experiências, que consolidam e entusiasmam no serviço que se pretende.

4-A Pastoral Penitenciária Católica engloba os três Sectores: Prevenção, Prisão e Reinserção, que se subdividem e interpenetram com as três Áreas: Religiosa, Social e Jurídica. Especificamente a Área Jurídica, no Sector da Prevenção, visa colaborar, no sentido de dar forma jurídica a processos de renovação, conversão e crescimento responsável de pessoas e grupos; colaborar na adequação do sistema penal à dignidade da Pessoa; animar e colaborar na revisão do sistema penitenciário, e na implementação de penas não privativas da Liberdade. No Sector da Prisão, colaborar na adequação das estruturas penitenciárias e na revisão da legislação penal; favorecer, esclarecendo, na sociedade civil, autoridades, juristas e colectividades, o sentido da pena e tentar abrir novos horizontes; implementar, desenvolver e apoiar as dinâmicas para uma verdadeira e eficaz Justiça Restaurativa. No Sector da Reinserção, facilitar contactos regulares dos Presos com os seus familiares e próximos, estimular a capacidade de ajuda reintegradora das estruturas, e acompanhar os que saem da Prisão na sua nova reinserção social.

5- Os Juristas têm consciência de que a sua acção e intervenção de ajuda, junto dos seus Constituintes, não termina no Julgamento, mas continua durante o tempo do cumprimento de pena, seja ela de reclusão ou de regime de especial liberdade; o acompanhamento, que vise uma autêntica inserção/reinserção social, é motivo de presença continuada e de verificação e ajuda, para a certificação da preparação efectiva, em ordem a uma inserção capaz no mundo familiar, laboral, social e jurídico. Ao Jurista Católico pede-se que esteja ao serviço dos mais frágeis, dos mais pobres, na defesa dos direitos humanos dos presos; de modo a que nas Prisões esteja o menor número possível de pessoas, que estejam o menor tempo possível e que, quando saírem, saiam com preparação, com certezas de futuro e com grande esperança.

6- A Mediação Penal, que está as ser implementada em vários países e estados, em ordem ao exercício de uma eficaz Justiça Restaurativa, foi tratada como uma intenção de grande mobilização de Juristas, Legisladores, Governos e Sociedade em geral, para que se torne realidade também entre nós; o perdão, a reconciliação, o encontro, terão de ser os caminhos que levam à responsabilização e à paz.

7- Entendemos que as Equipas de Pastoral Penitenciária de cada Estabelecimento, Paróquia e Diocese integrem sempre Juristas, e que estes estejam em rede de informação permanente com outros Juristas, para melhor reforçarem o seu papel de ajuda no plano da Área Jurídica, tal como se pretende; eles fornecerão meios de informação e de formação tanto a Reclusos, como Famílias, visitadores, Capelães e Sociedade.

8- Os Juristas presentes tomaram melhor e mais aprofundada consciência, em diálogo alargado, e com o contributo que nos deixaram os Especialistas convidados, da necessidade da sua relação com a problemática da reclusão e dos Reclusos, e de tudo quanto se relaciona com este capítulo da Pastoral Penitenciária Católica; foram anunciadas algumas publicações de livros, artigos de opinião, blogues, que facilitarão uma maior e melhor partilha, útil para todos os que dedicam tempo e esforço neste serviço tão necessário como urgente.

9- Pela importância das temáticas reflectidas, entende-se que Encontros deste género devem ser repetidos, e abertos, a nível nacional, a todos quantos queiram entrar nesta entusiasmante e abrangente dinâmica da Pastoral Penitenciária; a Área Jurídica é vista como urgente e desejada nos seus desenvolvimentos, pela indispensável ajuda que traz a quantos estão comprometidos nestas dinâmicas.

10- A notícia e conclusões desta jornada vão ser comunicadas às Dioceses, Capelães e Visitadores Católicos, e divulgadas na Comunicação Social, de modo a que todos assumam, como sua, a urgência de convidar e integrar Juristas de boa vontade nas diversas Equipas de trabalho, na Área da Pastoral Penitenciária, nos diversos níveis de trabalho desta pastoral.

11- Os temas reflectidos neste e noutros Encontros, serão amplamente partilhados e dialogados no Encontro Nacional de Capelães e Visitadores ligados às Capelanias, a realizar em Janeiro do próximo ano, como é habitual.

Porto, Casa de Vilar, 21 de Junho de 2008

IV Encontro da Área Jurídica da ICCPPC-Europa

2008-06-22T15:20:00.006+01:00

A ICCPPC é uma comissão Internacional para a Pastoral Penitenciária Católica, fundada no ano 1950, num Congresso em Roma convocado pelo, à data, Secretário de Estado do Vaticano, que mais tarde viria a ser Papa, Sua Santidade Paulo VI, no qual participaram os responsáveis pelas capelanias de muitos países da Europa, E.U.A. e Argentina.

Hoje em dia, com 105 países membros, é uma respeitada Associação Pública Mundial da Igreja Católica que se dedica ao trabalho Pastoral nas Prisões.

ICCPPC-Europa, esteve reunida em Madrid nos dias 6, 7 e 8 de Junho de 2008, preparando o Encontro Europeu da Pastoral Penitenciária em 2010, sob o mote "A Igreja e as pessoas vulneráveis privadas de Liberdade"

Aqui ficam alguns links onde se pode encontrar mais informação relativa esta Comissão e aos seus encontros:

http://www.iccppc.org/

http://mijsgd.ds.iscte.pt/textos/BOLETiN%20MEDITERRaNEO%20OCCIDENTAL%20-%20ICCPPC%20EUROPA%201.pdf

http://www.derechopenitenciario.com/comun/fichero.asp?id=1298

Conclusões do I Encontro Hispano-Luso de Pastoral Penitenciária

2008-06-22T15:06:00.004+01:00

Como espaço de partilha, que se pretende também que este seja, aqui ficam as Conclusões do I Encontro Interdiocesano Hispano-Luso de Pastoral Penitenciária, que se realizou em Ciudad Rodrigo, destinada às Dioceses do Norte de Portugal e da Comunidade de Castilla e León:

"CONCLUSÕES DO I ENCONTRO INTERDIOCESANO HISPANO-LUSO DE PASTORAL PENITENCIÁRIA

1. Este Encontro nasce da necessidade espiritual e pastoral de partilhar experiências, no campo da Pastoral Penitenciária/Prisional, entre os dois Países, Portugal e Espanha. A Reunião havida em Fátima, em Junho de 2007, promovida pelo Departamento de Pastoral Penitenciária de Espanha e pela Coordenação Nacional da Pastoral Prisional de Portugal, decide promover encontros em Badajoz e em Ciudad Rodrigo, com a finalidade de Capelães, Religiosos, Leigos, Vítimas e Condenados, poderem enriquecer-se mutuamente.

2. A Pastoral Penitenciária deve ocupar o seu lugar a nível diocesano, e é necessária a sua integração nos respectivos Programas da Pastoral Diocesana.

3. O Primeiro Encontro Interdiocesano Hispano-Luso (parte II – a I foi em Badajoz) teve lugar nos dias 16 e 17 de Maio de 2008, no Seminário de São Caetano de Ciudad Rodrigo. Foi organizado pela ICCPPC (Comissão Internacional para a Pastoral Penitenciária Católica Europeia), com a colaboração e ajuda das Comissões da Pastoral Social de ambas as Conferências Episcopais. Foi particularmente destinada às Dioceses do Norte de Portugal e da Comunidade de Castilla e León. Estiveram presentes: D. José Sanches Alves – Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social de Portugal; D. António Couto – Bispo Auxiliar de Braga; D. António Francisco dos Santos – Bispo de Aveiro; D. Manuel Felício – Bispo da Guarda; D. Atilano Rodríguez – Bispo de Ciudad Rodrigo; P. José Sesma, Coordenador Nacional da Pastoral Penitenciária de Espanha; P. João Gonçalves, Coordenador Nacional da Pastoral Penitenciária de Portugal; Ramón Cánovas, Técnico de Instituições Penitenciárias Espanholas; Peter Echtermeyer, de Alemanha, Presidente da ICCPPC Europa; Brian Gowans, de Escócia, Vice-Presidente da ICCPPC Mundial; EmilianoTapia, Coordenador Regional da Pastoral Penitenciária em Castilla y León; vários Capelães e Visitadores Voluntários de Espanha e Portugal, em número aproximado de 50 pessoas.

4. O tema que nos congregou foi: “O VOLUNTARIADO CATÓLICO NA PASTORAL PENITENCIÁRIA”, que incluía duas Comunicações: “O Ministério do Amor”, por D.António Couto, Bispo Auxiliar de Braga, e “A Identidade do Voluntariado Cristão”, por Dr. José Luís Segovia Bernabé. Os Coordenadores Nacionais da Pastoral Penitenciária partilharam as suas preocupações e responsabilidades sobre os “Desafios da Pastoral Penitenciária Hoje” e, finalmente, houve uma “Mesa de Experiências”, na qual participaram Capelães e Voluntários de ambos os Países, comentando actividades, programas, boas práticas levadas a cabo nas 3 áreas: Social, Jurídica e Teológica, e nos distintos momentos fundamentais: Prevenção, Prisão e Reinserção.

5. Durante o Encontro foram realçados distintos aspectos fundamentais desta Pastoral:”o amor não pode ser só um sentimento nem mero voluntarismo, mas tem que ser uma opção” que “se aprende”. “O mais importante no Voluntariado é a formação do coração. “O Voluntário não vai à Prisão porque tem tempo livre, mas porque é capaz de dar o seu tempo. O Voluntário responde a uma “missão, que recebeu e Quem o chamou a anunciar o Reino de Deus e a Sua Justiça”.

6. Outra das conclusões é a vontade de fazer do Voluntariado uma verdadeira missão, como resposta à vocação que livremente aceitamos. O Voluntariado aceita estar em formação permanente; esta é uma condição para exercer o Voluntariado à maneira de Jesus Cristo, e sempre em união com a Igreja que o envia.

7. O grande desafio que enfrentam Capelães, Voluntários e Dioceses é o saber, com toda a certeza, que vamos encontrar o rosto de Cristo nos internos, baptizados ou não e, por eles, devemos ter um “amor preferencial”. O Próprio Cristo esteve preso, tal como Apóstolos e muitos outros Cristãos. Isto há-de motivar-nos para renovar sempre a nossa presença nas Prisões, para atender de maneira generosa e jubilosa a pessoa que sofre; de modo que entendamos que a Prisão é um verdadeiro lugar de “encontro teológico”.

8. As nossas Dioceses hão-de ter sempre no seu horizonte e dentro das suas preocupações pastorais, os Programas Anuais de Pastoral Social e Pastoral Penitenciária, independentemente de terem ou não Prisões no seu território; porque todas têm, por certo, pessoas privadas de liberdade; e toda devem fazer prevenção, reinserção e acompanhamento às Famílias dos Reclusos e suas vítimas. A Pastoral Penitenciária não se limita aos muros da Prisão, mas o seu trabalho se estende mais além, como reflectido anteriormente.

9. Ficou decidido que, no próximo ano, em datas a concretizar, terá lugar o II Encontro Interdiocesano Hispano-Luso de Pastoral Penitenciária em Évora (para as Diocese do Sul de Espanha e Portugal), e em Aveiro (para as Dioceses do Norte de Espanha e Portugal).

10. Faz-se um trabalho de mediação, perante as Instituições Penitenciárias, para tentar a aproximação dos Internos Espanhóis e Portugueses, respeitando a vontade dos mesmos, de Estabelecimentos penitenciários próximos da fronteira.

11. Decidimos a implantação das três áreas (social, jurídica e religiosa) da Pastoral Penitenciária a nível Ibérico. Realizar-se-ão encontros anuais de formação de Voluntariado, reuniões de Coordenação e partilharemos boas práticas dos nossos Países Irmãos.

12. Alegramo-nos pelo grande apoio que têm mostrado os Senhores Bispos que estiveram presentes, como garantia do apoio que manifestam por este sector da vida pastoral da Igreja; e, igualmente, pelo estímulo dado aos Voluntários e Capelães das Prisões. A mesma gratidão e alegria para todos quantos prepararam o Encontro (Badajoz e Ciudad Rodrigo) e partilharam as suas experiências connosco; e também para a ICCPPC – Europa (Comissão Internacional para a Pastoral Penitenciária Católica-Europa) que integrou a realização deste Encontro nos seus planos de acção.

P. José Sesma, Coordenador Nacional de Espanha

P. João Gonçalves, Coordenador Nacional de Portugal

Ciudad Rodrigo, 17 de Maio de 2008 "

2008-06-05T19:40:00.002+01:00

Caros Amigos e Amigas:

Uma saudação fraterna e bem amiga a todos quantos por aqui "passarem", nem que seja só por curiosidade.

Este "cantinho" de informação, sem pretensões, só quer ser um laço de UNIÃO de interesses entre as pessoas que se preocupam com a problemática dos Reclusos e das Prisões, nos campos da Prevenção, da Reclusão e da Inserção Social, nas suas três grandes Áreas: Religiosa, Social e Jurídica.
A responsabilidade é de todos os que queiram fazer deste "lugar" o nosso lugar de encontro; mas a iniciativa nasceu da COORDENAÇÃO NACIONAL DA PASTORAL PENITENCIÁRIA-PORTUGAL, na intenção de DAR, RECEBER e PARTILHAR informação, documentação e tudo o que possa interessar, sobre a temática em questão.

Desejo que esta boa intenção tenha resultados visíveis!
Escreva... diga, sem receios, o que entende que possa ser útil.

Daqui, de Aveiro,(Coordenação Nacional), vai uma saudação amiga e fraterna para Reclusos, Visitadores, Capelães, Pessoal dos Serviços Prisionais, e para todos os que se interessam por esta problemática.

Aveiro,5 de Junho de 2008
P. João Gonçalves

Pastoral Penitenciária em Portugal

2008-06-05T16:53:00.003+01:00

O Blog da Pastoral Penitenciária em Portugal....

Um novo passo é dado neste campo tão vasto da Pastoral Penitenciária em Portugal...

Aquele que se pretende que seja um espaço de comunhão, de partilha e reflexão sobre as problemáticas, as iniciatvas e acontecimentos da Pastoral Panitenciária,não só em Portugal, mas no mundo.

Um espaço da Igreja Católica, aberto a todos!!!